Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização da plataforma Bizno, incluindo o website, aplicações e serviços associados (em conjunto, a "Plataforma"). Ao criar uma conta, aceder ou utilizar a Plataforma, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite ficar vinculado a estes Termos e à nossa Política de Privacidade.

Se não concordar com qualquer parte destes Termos, não deverá utilizar a Plataforma. A utilização continuada após alterações constitui aceitação dos Termos revistos.

2. Definições

• Cliente: utilizador que procura, contrata ou adquire serviços na Plataforma.
• Freelancer: utilizador que publica, oferece e presta serviços na Plataforma.
• Serviço: a oferta de trabalho publicada por um Freelancer.
• Encomenda: o contrato formado quando um Cliente adquire um Serviço.
• Entregável: o resultado do trabalho fornecido pelo Freelancer ao Cliente.

3. Elegibilidade e Registo de Conta

Para utilizar a Plataforma, o utilizador deve ter, no mínimo, 18 anos de idade (ou a maioridade legal na sua jurisdição) e capacidade para celebrar contratos vinculativos. Ao registar-se, compromete-se a fornecer informações verdadeiras, atuais e completas, e a mantê-las atualizadas.

O utilizador é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por todas as atividades realizadas na sua conta. Deve notificar-nos de imediato em caso de utilização não autorizada.

4. Papel da Bizno

A Bizno é um marketplace que liga Clientes e Freelancers. Atuamos exclusivamente como intermediário tecnológico e não somos parte dos contratos celebrados entre utilizadores, não prestamos os serviços publicados nem empregamos os Freelancers.

Os Freelancers são prestadores independentes. Nada nestes Termos cria uma relação de trabalho, agência, parceria ou joint venture entre a Bizno e qualquer utilizador.

5. Tipos de Conta e Responsabilidades

Um mesmo utilizador pode atuar como Cliente e como Freelancer, sujeito às obrigações de cada papel.

Freelancers

Comprometem-se a descrever os seus Serviços com exatidão, a possuir as competências e direitos necessários, a cumprir os prazos acordados e a entregar trabalho conforme o descrito na Encomenda.

Clientes

Comprometem-se a fornecer requisitos claros, a colaborar de boa-fé e a efetuar o pagamento pelos Serviços contratados através da Plataforma.

6. Serviços, Propostas e Contratos

Quando um Cliente adquire um Serviço, forma-se uma Encomenda que constitui um contrato direto entre o Cliente e o Freelancer, regido pelos termos específicos dessa Encomenda (âmbito, prazo, número de revisões e preço). Ambas as partes devem cumprir os termos acordados. A Bizno disponibiliza ferramentas de mensagens, propostas e contratos pré-preenchidos para apoiar esta relação.

7. Pagamentos, Taxas e Caução

Todos os pagamentos devem ser processados através da Plataforma. Ao efetuar uma Encomenda, o valor pode ser retido num sistema de caução (escrow) e libertado ao Freelancer após a conclusão e aceitação do Entregável.

A Bizno cobra taxas de serviço sobre as transações, apresentadas de forma transparente antes da conclusão da Encomenda. As taxas aplicáveis, impostos e prazos de liquidação podem variar consoante a jurisdição e o método de pagamento.

8. Cancelamentos e Reembolsos

Os pedidos de cancelamento e reembolso são analisados caso a caso, tendo em conta o estado da Encomenda e o trabalho já realizado. Reembolsos aprovados são creditados através do método de pagamento original ou do saldo da conta Bizno. A Bizno pode intervir para mediar quando as partes não chegarem a acordo.

9. Resolução de Disputas entre Utilizadores

Em caso de desacordo relativo a uma Encomenda, incentivamos as partes a resolverem a questão diretamente através do sistema de mensagens. Se não for possível, qualquer parte pode solicitar a intervenção da Bizno através do Centro de Resolução. A nossa decisão, quando emitida, tem por objetivo assegurar um resultado justo, mas não substitui os direitos legais das partes.

10. Propriedade Intelectual e Entregáveis

Salvo acordo escrito em contrário, após o pagamento integral de uma Encomenda, o Freelancer transfere para o Cliente os direitos sobre os Entregáveis finais, com exceção de materiais de terceiros, ferramentas e componentes preexistentes, cuja titularidade permanece do respetivo proprietário. Cada utilizador garante que detém os direitos necessários sobre o conteúdo que carrega e que este não viola direitos de terceiros.

11. Conteúdo do Utilizador e Licença

O utilizador mantém a titularidade do conteúdo que publica (perfis, portefólios, mensagens, avaliações). Ao publicá-lo, concede à Bizno uma licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties, para alojar, apresentar, reproduzir e divulgar esse conteúdo com a finalidade de operar e promover a Plataforma.

12. Condutas Proibidas

• Publicar conteúdo ilegal, fraudulento, difamatório, enganoso ou que viole direitos de terceiros.
• Infringir direitos de propriedade intelectual ou comercializar bens ou serviços contrafeitos.
• Utilizar a Plataforma para spam, phishing, malware ou qualquer atividade maliciosa.
• Manipular avaliações, criar contas falsas ou distorcer a reputação de utilizadores.
• Assediar, discriminar ou ameaçar outros utilizadores.

13. Proibição de Contornar a Plataforma

Os utilizadores comprometem-se a conduzir todas as comunicações e transações relacionadas com Serviços dentro da Plataforma. Solicitar ou aceitar pagamentos fora da Bizno, ou transferir a relação para outro canal com o objetivo de evitar taxas, constitui uma violação grave destes Termos e pode resultar na suspensão da conta.

14. Suspensão e Cessação de Conta

A Bizno pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, que representem risco para outros utilizadores ou para a Plataforma, ou por imposição legal. O utilizador pode encerrar a sua conta a qualquer momento. As obrigações pendentes, incluindo pagamentos e disposições que, pela sua natureza, devam subsistir, mantêm-se em vigor após a cessação.

15. Isenção de Garantias

A Plataforma é fornecida "tal como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. A Bizno não garante a qualidade, segurança ou legalidade dos Serviços publicados, a veracidade das informações dos utilizadores nem a capacidade de estes concluírem uma transação.

16. Limitação de Responsabilidade

Na medida máxima permitida por lei, a Bizno não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais, nem por perda de lucros, dados ou reputação, decorrentes da utilização da Plataforma ou de contratos entre utilizadores. A responsabilidade total da Bizno limita-se ao montante das taxas por si recebidas na transação que deu origem à reclamação.

17. Indemnização

O utilizador compromete-se a indemnizar e a isentar a Bizno, os seus responsáveis e colaboradores, de quaisquer reclamações, perdas ou despesas (incluindo honorários razoáveis de advogados) decorrentes da sua utilização da Plataforma, da violação destes Termos ou da violação de direitos de terceiros.

18. Alterações aos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Comunicaremos alterações materiais através da Plataforma ou por email com antecedência razoável. A data da "Última atualização" indica a versão em vigor.

19. Lei Aplicável e Resolução de Litígios

Estes Termos são regidos pela legislação aplicável na jurisdição de estabelecimento da Bizno. As partes procurarão resolver qualquer litígio de forma amigável; na ausência de acordo, o litígio será submetido aos tribunais competentes dessa jurisdição, sem prejuízo dos direitos imperativos do consumidor.

20. Contacto

Para questões relativas a estes Termos, contacte-nos através de legal@bizno.com ou do nosso Centro de Ajuda.